Termos de Serviço

O presente instrumento é celebrado entre a NOCONTROLO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.323.887/0001-85, com sede na Avenida Paulista, 1106 — Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01.310-914 ("NOCONTROLO", "nós" ou "nossos"), operadora da plataforma Churcon, e o usuário administrador ("Usuário", "você" ou "sua organização") que se cadastra e utiliza os serviços disponíveis na plataforma acessível pelo endereço churcon.com.br.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam as condições de acesso, cadastro e uso de todas as funcionalidades oferecidas pelo Churcon, incluindo gestão de membros, financeiro, eventos, escalas, almoxarifado, ensino e escolinha infantil. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Para utilizar o Churcon, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente);
• Representar legitimamente a organização religiosa cadastrada;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

O Churcon se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou suspeitas de fraude, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o Churcon por meio dos canais de suporte.

O Churcon disponibiliza, por meio de assinatura, as seguintes funcionalidades:

• Gestão de Membros — cadastro, perfil, controle de presença e histórico eclesial;
• Financeiro — contas bancárias, lançamentos de receitas e despesas, relatórios e conciliação;
• Eventos — criação, gerenciamento e escalas de eventos e cultos;
• Escalas de Serviço — organização de equipes e funções ministeriais;
• Almoxarifado — controle de itens, estoque e movimentações;
• Ensino — gerenciamento de turmas, aulas e conteúdos;
• Escolinha Infantil — controle de presença, gestão de turmas infantis e registro de informações de saúde das crianças para garantia da segurança durante as atividades da organização;
• Multi-sedes — gestão de múltiplas congregações em uma única conta;
• Relatórios e Dashboards — análises gerenciais em tempo real.

A disponibilidade e os limites de cada funcionalidade podem variar conforme o plano contratado. O Churcon pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias via e-mail ou notificação na plataforma.

O Churcon opera em modelo de assinatura (SaaS). Os valores, benefícios e limitações de cada plano estão descritos na página de preços em churcon.com.br/#precos.

• Período de avaliação: novos usuários podem usufruir do período de avaliação gratuita conforme definido na página de preços, sem necessidade de informar dados de pagamento.
• Cobrança: as assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido.
• Meios de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário e PIX, processados por provedores certificados PCI-DSS.
• Inadimplência: o não pagamento por mais de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão do acesso. O acesso será restabelecido mediante regularização do pagamento.
• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário, sem multas ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: cobranças realizadas indevidamente ou com erro técnico comprovado serão estornadas. Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a cobrança contestada.
• Reajuste: os preços poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de no mínimo 30 dias.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma somente para fins lícitos e relacionados à gestão organizacional religiosa;
• Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso ao código-fonte da plataforma;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Obter consentimento dos titulares dos dados pessoais cadastrados (membros, colaboradores etc.) antes de inseri-los na plataforma, conforme exige a LGPD;
• Ao utilizar o módulo Escolinha Infantil, obter consentimento expresso e específico do responsável legal de cada criança para o cadastro e tratamento de dados sensíveis de saúde (alergias, condições médicas, medicamentos, necessidades especiais etc.), nos termos dos Art. 11 e 14 da LGPD, e manter comprovação desse consentimento;
• Manter atualizados os dados cadastrais da organização, incluindo e-mail e informações de contato.

O Churcon não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos resultantes do uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
• Inexatidão ou desatualização de dados inseridos pelo próprio Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada (comunicada previamente), casos fortuitos ou força maior;
• Decisões administrativas, financeiras ou pastorais tomadas com base nos dados da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Churcon perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma, estará limitada ao valor total pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

O Churcon busca manter disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada (comunicados com mínimo de 24 horas de antecedência) e eventos de força maior. Em caso de indisponibilidade superior a esse percentual, o Usuário poderá solicitar compensação proporcional, conforme análise caso a caso.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, interface, código, algoritmos e documentação — é de propriedade exclusiva do Churcon e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Os dados inseridos pelo Usuário (membros, registros financeiros, eventos etc.) são e permanecerão de propriedade do Usuário. O Churcon não reivindica propriedade sobre esses dados e se compromete a devolvê-los em formato exportável (CSV/JSON) mediante solicitação, inclusive em caso de cancelamento.

O Churcon poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem reembolso, nos casos de:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou lesivos a terceiros;
• Fraude ou tentativa de fraude comprovada.

Antes do encerramento, o Churcon notificará o Usuário com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de fraude ou violação grave, em que a suspensão pode ser imediata.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias para possibilidade de exportação, sendo então excluídos definitivamente, conforme a Política de Privacidade.

O Churcon pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, via e-mail e notificação na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceite das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo se distinto acordo for estabelecido por escrito.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Empresa: NOCONTROLO TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 48.323.887/0001-85
• Endereço: Av. Paulista, 1106 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-914
• E-mail: privacidade@nocontrolo.com
• Suporte: churcon.com.br/suporte